Elaboração de Cartas Educativas

A Carta Educativa é um documento de planeamento estratégico que tem como objectivo o ordenamento da rede de equipamentos de educação e ensino, pautando-se por critérios de eficácia e eficiência, racionalização e complementaridade, quer ao nível dos recursos, quer aos nível das ofertas educativas,

Deverá assentar numa dimensão prospectiva que permita responder à procura da educação a nível municipal tendo em conta a politica educativa nacional.

Inicialmente designada por Carta Escolar, a Carta Educativa, foi instituída pelo Decreto Lei 7/2003, no qual foram tipificados os conteúdos. A maioria das Cartas Educativas em vigor tiveram o seu período de homologação entre 2006 e 2008.

Fruto das evoluções socioeconómicas ocorridas nos últimos anos e da própria evolução do Sistema Educativo os instrumentos de Planeamento, nos quais a Carta Educativa se inclui necessitam de uma revisão e adequação. 

A sua revisão é obrigatória quando existe desconformidade com as propostas anteriormente aprovadas, quer sejam o resultado de alterações no ordenamento da rede educativa ou decorrendo de legislação que origina novas configurações.

Neste âmbito a Via Educação coloca o seu conhecimento e experiencia diversificada na área da educação, ao serviço dos Municípios, disponibilizando serviços de consultoria para apoio na elaboração e/ou revisão da Carta Educativa.

A Carta Educativa de 2ª Geração, resulta da Carta Educativa,  que deverá ser revisto e atualizado com novos dados e novas perspetivas incentivando a participação de toda a comunidade educativa.

Este documento, considera também a necessidade de reconfiguração, adequando a rede escolar, aos objetivos da Lei de Base do Sistema Educativo e da legislação, e de programação, compatibilizando a oferta e a procura de equipamentos de Educação, assim como a oferta da componente socioeducativa e das várias respostas no âmbito da ação social escolar.

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